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REUNIÃO COM DEPUTADO LINCOLN PORTELA TRATA DO PORTE DE ARMA PARA AGENTES DE SEGURANÇA

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Uma reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (18) com o deputado federal Lincoln Portela (PL/MG) tratou sobre a concessão do porte de arma para 100% dos Agentes de Segurança.
 
Além do presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade, a audiência teve a presença do coordenador do Sindjus/DF Costa Neto, dos coordenadores da AGEMPU Laercio Bernardes dos Reis e Rogério Silva Marques, e da assessora do parlamentar Fernanda Marques Avelino.
 
Lincoln Portela é o autor da Emenda Modificativa nº 02 apresentada ao Projeto de Lei nº 6438/2019, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A Emenda propõe que Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária, que efetivamente estejam na função de segurança dos tribunais, tenham permissão para o porte que será expedido pelo presidente do tribunal.
 
Na justificativa, ele explica que o objetivo é conferir isonomia entre os Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária integrantes do quadro efetivo do Poder Judiciário e MPU. “O que se procura é um equilíbrio entre as demais categorias contempladas no artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, já que os servidores que efetuam a segurança dos Tribunais e Ministério Público lidam com objetos de crimes, segurança institucional e com atendimentos de alta periculosidade”, afirma.
 
No encontro desta terça-feira, as entidades agradeceram a iniciativa do deputado na apresentação da EM e reforçaram a importância da concessão do porte para todo o quadro de Agentes de Segurança do Judiciário Federal e MPU.
 
De acordo com o presidente Roniel Andrade, o parlamentar explicou que aguarda a instalação das comissões na Câmara para dar seguimento à atuação pela aprovação da matéria. Ainda de acordo com Lincoln Portela, existe a possibilidade dele ser indicado presidente da Comissão Especial responsável pela análise do PL 6438.
 
Uma audiência pública junto à Comissão de Legislação Participativa (CLP) também deve ser intermediada para o debate sobre a segurança no Poder Judiciário, com foco na criação da Polícia Judicial e no projeto de lei sobre o porte de arma.
 
“O deputado foi bastante receptivo às nossas ponderações e se mostrou sensível a esta importante bandeira dos Agentes de Segurança”, avalia o presidente da AGEPOLJUS.
 
A AGEPOLJUS manterá o contato com o parlamentar através da assessora Fernanda Marques para os próximos encaminhamentos referentes ao trabalho pela aprovação do projeto.
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo





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