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RELATÓRIO DA PEC EMERGENCIAL DEVE SER LIDO NESTA QUARTA-FEIRA NA CCJ DO SENADO

Segunda-feira, 02 de dezembro de 2019.

A leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de PEC Emergencial, do governo federal, está prevista para esta quarta-feira (04) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
No colegiado é praxe conceder aos integrantes o prazo de até uma semana para vista coletiva do relatório, mas tudo depende de acordo entre os senadores. Para a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), a proposta é polêmica, pois traz o que considera algumas “maldades” que precisam ser analisadas com calma. Por isso, adianta, o texto deverá ser debatido em audiência pública e votado apenas no ano que vem.
 
“Nós sabemos das dificuldades financeiras, da crise dos estados brasileiros e do governo federal, mas isso não significa que, em momentos de crise, sejam cortados direitos garantidos, por exemplo, pela própria Constituição Federal. É uma PEC que tem algumas coisas boas e isso pode ser aprovado, mas aquilo que nós entendermos que for ruim para a sociedade, para a população, para o trabalhador, nós teremos que fazer uma ampla frente para combater e derrubar”, afirmou.  
 
Entre as medidas trazidas pela PEC Emergencial estão a redução da jornada do serviço público com redução de vencimentos em até 25%, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.
 
Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo





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