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PROMULGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACONTECE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Quinta-feira, 07 de novembro de 2019.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou deputados e senadores para uma sessão solene na próxima terça-feira (12), às 10 horas, para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da proposta de emenda à Constituição 6/19.
 
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a promulgação das mudanças, fica garantida na Constituição somente a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).
 
O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
 
 
Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo





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